Conhecimentos Municipais - CONSULPAM 2025 - cuidador
Tendo em vista assegurar a todos os cidadãos o direito ao meio ambiente ecologicamente saudável, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, incumbe ao município de Barra do Corda (MA), de acordo com a Lei Orgânica do município:
Definir e assegurar áreas dentro do município que abriguem exemplares raros da fauna e da flora e que sirvam como local de pouso e reprodução de espécies migratórias e nativas.
Promover a exploração ilimitada dos recursos naturais e incentivar a ocupação desornada das áreas verdes do município.
Proibir a criação de áreas de pouso e reprodução para espécies migratórias com o objetivo de enviar comercial, dado o seu relevante papel ecológico.
Preservar somente as espécies de grande valor comercial, dado o seu relevante papel ecológico.
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