Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2024 - Odontólogo
Segundo a Portaria GM/MS n.° 372/2007 quando não couber o Termo de Cooperação entre Entes Públicos (TCEP), o município deve encaminhar o Extrato do TCEP____________.
Assinale a alternativa que CORRETAMENTE preenche a proposição anterior:
Assinalando a inadequação deste.
Assinalando a extemporaneidade deste.
Assinalando a não extemporaneidade deste.
Assinalando a não pertinência deste.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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