Legislação Extravagante - Instituto Legatus 2025 - Auxiliar de Sala

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas.

I. Acessibilidade envolve condições de uso, com segurança e autonomia, de espaços, transportes, informação e comunicação, favorecendo participação em igualdade de oportunidades.

II. Ajuste razoável corresponde a modificação e adaptação necessária e apropriada, que evita ônus desproporcional, para assegurar exercício de direitos e participação.

III. Discriminação por deficiência inclui recusa de ajustes razoáveis e de recursos de acessibilidade necessários ao exercício de direitos em ambientes educacionais.

IV. Direitos de acessibilidade dependem de laudo recente e de perícia, que define prioridade de atendimento e oferta de recursos na escola.

V. Inclusão se realiza por encaminhamento preferencial para instituições especializadas, com escolarização separada, e a escola comum atua como complemento.

Estão corretas as afirmativas: