Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Agente Administrativo
Um cidadão estrangeiro, perseguido politicamente em seu país de origem, busca refúgio no Brasil. Ele solicita ao governo brasileiro o reconhecimento da condição de refugiado, com base no artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito de asilo político. Considerando o direito de asilo político no Brasil, assinale a alternativa CORRETA que apresenta um requisito para o reconhecimento da condição de refugiado
Possuir visto de entrada no Brasil.
Demonstrar que está sendo perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a determinado grupo social.
Comprovar residência fixa no Brasil por, pelo menos, um ano.
Renunciar a sua nacionalidade de origem.
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