Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2020 - Odontólogo
A Lei Orgânica da Saúde n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências.
Referente aos Recursos Humanos, INCORRETO o que se afirma em:
A Política de Recursos Humanos estabelece a elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.
Ressalta-se a valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ser exercidas em regime de tempo integral ou parcial.
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