Direito Constitucional - Instituto Legatus 2024 - Procurador

é subordinado à Constituição vigente, devendo respeitar os limites materiais e formais nela estabelecidos.

tem a mesma amplitude do poder constituinte originário, podendo alterar qualquer dispositivo constitucional.

é incondicionado, podendo ser exercido independentemente de regras procedimentais previstas na Constituição.

é exercido exclusivamente pelo Poder Executivo, em situações de emergência constitucional.

não possui limitações quanto às cláusulas pétreas, podendo modificá-las mediante processo legislativo regular.