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UPA2024Direito ConstitucionalFiscal de Tributos

Direito Constitucional - UPA 2024 - Fiscal de Tributos

Conforme o art. 3º do Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo

valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. De acordo com o Art. 145 da Constituição Federal de 1988, marque a assertiva que corretamente identifica os tributos que são da competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios?

Impostos, Taxas e contribuições de melhoria.

Impostos, taxas e contribuições sociais.

Taxas e contribuições sociais.

Contribuições de melhoria e contribuições sociais.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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