Direito Constitucional - UPA 2024 - Fiscal de Tributos
Conforme o art. 3º do Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo
valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. De acordo com o Art. 145 da Constituição Federal de 1988, marque a assertiva que corretamente identifica os tributos que são da competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios?
Impostos, Taxas e contribuições de melhoria.
Impostos, taxas e contribuições sociais.
Taxas e contribuições sociais.
Contribuições de melhoria e contribuições sociais.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →