Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2019 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)

Analise os itens a seguir, indicando V(verdadeiro) ou F(falso). De acordo com a Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

(. ) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

(. ) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

(. ) Investimentos previstos em lei orçamentária, de

iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso

Nacional.

(. ) investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

Assinale a resposta que corresponde à sequência CORRETA dos itens: