Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Auxiliar de Sala
No âmbito do direito à saúde, garantido pelo Capítulo I do ECA, como as ações preventivas devem ser conduzidas pelo poder público? Assinale a alternativa CORRETA.
Restringindo-se às campanhas nacionais de vacinação, sem incluir atividades pedagógicas e informativas nas escolas.
Priorizando atendimentos hospitalares de alta complexidade, já que as ações preventivas não impactam diretamente na mortalidade infantil.
Delegando integralmente às organizações da sociedade civil a responsabilidade pela execução das campanhas de saúde pública.
Desenvolvendo programas intersetoriais que articulem educação, saúde e assistência social para atender as necessidades integrais de crianças e adolescentes.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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