Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Agente de Combate à Endemias (ACE)
De acordo com a Constituição Federal 1988, é vedada a cassação de direitos políticos. Neste contexto, assinale a alternativa CORRETA.
A perda ou suspensão dos direitos políticos dar-se-á com o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
A perda ou suspensão dos direitos políticos dar-se- á com a incapacidade civil relativa ou absoluta.
A perda ou suspensão dos direitos políticos dar-se- á apenas com a condenação administrativa ou penal desde que transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos
A perda ou suspensão dos direitos políticos dar-se- á apenas com a improbidade administrativa.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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