Direito Tributário - Instituto Legatus 2024 - Contador
O Município, como ente da Federação, exerce o poder de tributar por meio das espécies tributárias municipais, com por exemplo:
O ICMS.
O ITBI.
O IPVA.
Ο ΙΡΙ.
O ITCMD.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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