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CONSULPAM2024Direito ConstitucionalGuarda Municipal

Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, com o intuito de promover a paz, a igualdade entre as nações e o respeito aos direitos humanos. Além disso, a Carta Magna define um objetivo especifico para a atuação do Brasil no âmbito latino-americano.


Com base nas disposições constitucionais referentes ao papel do Brasil no contexto latino-americano, assinale a alternativa CORRETA.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica e militar dos povos da América Latina, visando à formação de uma aliança estratégica para defesa regional.

A atuação da República Federativa do Brasil no contexto latino-americano é limitada à cooperação para o desenvolvimento econômico, sem previsão de integração política e social.

O objetivo da República Federativa do Brasil nas relações com os povos da América Latina é apenas o fortalecimento das relações culturais, sem envolver aspectos econômicos e sociais.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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