Legislação Educacional - CONSULPAM 2025 - Professor de Atendimento Especializado (AEE)
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os elementos fundamentais que devem ser incorporados ao ensino ofertado às pessoas com deficiência para atender o preceito de uma educação inclusiva de qualidade são:
A implementação obrigatória de salas de recursos multifuncionais e a exclusão de práticas pedagógicas tradicionais que não sejam acessíveis à diversidade dos alunos.
A oferta do ensino em instituições especializadas e segregadas, com a incorporação de adaptações mínimas no contexto escolar regular.
A garantia de currículos, métodos, recursos e organização flexíveis que atendam às particularidades da aprendizagem no âmbito da educação regular.
A aplicação de tecnologias assistivas apenas em situações onde a deficiência comprometa drasticamente o desempenho escolar.
A inclusão de alunos com deficiência em classes regulares, mas sem interferir nas práticas pedagógicas já estruturadas para os outros alunos.
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