Legislação Extravagante - FGV 2024
Susana foi vítima de violência doméstica praticada por seu marido Pedro e saiu da casa comum levando o filho de ambos, Rodrigo. Diante da mudança de domicílio, Rodrigo foi matriculado em escola mais próxima de onde agora reside. De acordo com os dispositivos previstos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), é correto afirmar que
Pedro tem o direito de ser informado pessoalmente por Susana sobre a escola onde o filho foi matriculado e estuda.
Susana deve informar, no processo do Juizado de Violência Doméstica, onde matriculou o filho para ciência de Pedro.
o juiz não deve falar a Pedro, mas os avós e tios paternos têm que saber onde Rodrigo está matriculado.
Rodrigo tem que ser ouvido para saber qual o seu desejo acerca da participação do pai em sua vida escolar.
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