Direito Constitucional - Instituto Legatus 2024 - Guarda Patrimonial/Vigia/Vigilante
De acordo com os direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, assinale a afirmativa correta:
Estrangeiros, mesmo que residentes no país, não têm assegurados o direito à liberdade e à igualdade.
A crença religiosa constitui motivo para que um brasileiro possa eximir-se de obrigações legais.
As atividades intelectuais e artísticas estão sujeitas a censura e licença governamental.
Nenhum brasileiro ou estrangeiro em território nacional pode ser submetido à tortura ou a tratamento degradante.
O sigilo de correspondências e das comunicações telefônicas é inviolável, exceto por ordem policial.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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