Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2023 - Enfermeiro

As questões relativas ao registro de medicamentos e à autorização para o funcionamento de empresas e estabelecimentos, bem como as restrições e eliminações de produtos que venham a revelar-se inadequados ao uso, na conformidade das informações decorrentes da farmacovigilância são de atribuição exclusiva dos gestores estaduais e municipais

Todas as alternativas estão incorretas.

Integram o elenco dos medicamentos essenciais aqueles produtos considerados básicos e indispensáveis para atender a minoria dos problemas de saúde da população.

No processo de atualização contínua da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, deverá ser dada ênfase ao conjunto dos medicamentos voltados para a assistência hospitalar, ajustado, no nível local, às doenças mais comuns à população, definidas segundo prévio critério epidemiológico

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais servirá de base para o direcionamento da produção farmacêutica e para o desenvolvimento científico e tecnológico, bem como para a definição de listas de medicamentos essenciais nos âmbitos estadual e municipal, considerando suas respectivas situações epidemiológicas.