Direito Tributário - IDIB 2020 - Fiscal de Tributos
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa correta.
O contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
O IPTU tem como fato gerador, dentre outras situações, a transmissão, a qualquer título, do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física.
O IPTU não é considerado um imposto sobre o patrimônio.
A base de cálculo relativa ao fato gerador do IPTU é o valor fundiário.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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