Direito Administrativo - CONSULPAM 2025
Considerando a licitação para concessão de serviço público, conforme a Lei n.º 8.987/1995, analise as sentenças a seguir:
I- O julgamento da licitação poderá adotar como critério a melhor proposta técnica combinada com o menor valor da tarifa.
II- Em igualdade de condições, deve-se dar preferência à proposta de empresa estrangeira com sede no Brasil.
III- O edital deve prever cláusulas sobre reajuste tarifário, metas do contrato e critérios de avaliação das propostas.
Assinale a alternativa CORRETA.
Apenas as sentenças I e II estão corretas.
Apenas as sentenças I e III estão corretas.
Apenas as sentenças II e III estão corretas.
Apenas as sentenças I, II e III estão corretas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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