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FGV2024Legislação ExtravaganteJuiz

Legislação Extravagante - FGV 2024 - Juiz

Ildebrando, frentista, assustado com constantes assaltos a postos de combustíveis, decide levar para o trabalho um revólver de calibre .38, arma de fogo de uso permitido, devidamente registrada em seu nome, cuja autorização para o porte ele não possui. Certo dia, quando ele está trabalhando, trazendo a citada arma de fogo no bolso de seu uniforme, percebe um indivíduo, armado, rendendo um pedestre, nas proximidades do posto de combustíveis, o que o leva a sacar sua arma e efetuar disparo para o alto, pondo em fuga o assaltante. Este é perseguido e, logo em seguida, detido por policiais, que arrecadam com ele um simulacro de arma de fogo.


Diante do caso narrado, é correto afirmar que Ildebrando: 

não cometeu crime;


cometeu crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido; 


cometeu crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido;


cometeu crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de disparo de arma de fogo;


cometeu crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido e de disparo de arma de fogo.


A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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