Direito Tributário - Instituto Legatus 2025 - Fiscal de Tributos
Projeto de lei municipal concede isenção de ISS a determinado setor econômico a partir do próximo exercício. Indique a providência exigida pela LRF para validade fiscal do benefício.
Inclusão de estimativa de renúncia em anexo do PPA com vigência quadrienal.
Registro do impacto em relatório trimestral da execução orçamentária com justificativa técnica.
Previsão do benefício em decreto regulamentar com publicação até o encerramento do exercício.
Compensação por bloqueio de empenhos discricionários durante o primeiro quadrimestre.
Estimativa do impacto e demonstração de atendimento às metas ou adoção de medidas compensatórias.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →