Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Agente de Combate à Endemias (ACE)
Sob a luz do Decreto n.° 9.013, de 29 de março de 2017. consideram-se impróprios para o consumo humano, na forma em que se apresentam, no todo ou em parte, as matérias-primas ou os produtos de origem animal que, EXCETO:
Contenham substâncias ou contaminantes, que possuam limite estabelecido em legislação, mas que não possam prejudicar a saúde do consumidor.
Revelem-se inadequados aos fins a que se destinam
Sejam obtidos de animais que receberam alimentos ou produtos de uso veterinário que possam prejudicar a qualidade do produto.
Contenham substâncias tóxicas ou compostos radioativos em níveis acima dos limites permitidos em legislação específica.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →