Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Professor Fundamental I / Polivalente

A constituição Federativa do Brasil passou a vigorar em 05 outubro 1988. Nela estão fixadas normas de governo, discriminação dos direitos e deveres. distribuição das competências, limitação da ação da autoridade e está garantido ao povo o ambiente de ordem, indispensável ao processo e à paz na Art. 206, a Constituição sociedade. Em seu educacional Brasileira discorre princípios que norteiam o ensino.

Sobre esses princípios, considere as seguintes sentenças:

I- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

II- Estabelecimento de conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

III- Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

IV- Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Agora, assinale a alternativa CORRETA: