Direito Constitucional - FUNECE/UECE 2025 - Delegado de Polícia
A competência para processar e julgar, originariamente, o habeas data contra atos do Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados é do
Plenário da Câmara dos Deputados.
Plenário do Congresso Nacional.
Supremo Tribunal Federal.
Superior Tribunal de Justiça.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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