Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Nutricionista

A implementação de campanhas de mídia de massa, com foco na divulgação de informações sobre os riscos do consumo excessivo de sal, açúcar e gorduras, e na promoção de dietas hipocalóricas para o controle do peso, com mensagens uniformes e direcionadas a toda a população, independentemente de suas condições socioeconômicas e culturais.

O desenvolvimento de programas de suplementação alimentar com micronutrientes específicos para grupos populacionais vulneráveis, identificados por meio de inquéritos epidemiológicos, visando à correção de deficiências nutricionais prevalentes e a redução do risco de desenvolvimento de DCNTs associadas a essas carências.

A estruturação de linhas de cuidado específicas para indivíduos já diagnosticados com DCNTs, relacionadas à alimentação e nutrição na atenção primária à saúde, com a oferta de consultas individuais com nutricionistas, para a elaboração de planos alimentares personalizados e o acompanhamento clínico regular para o controle da doença. 

O fomento a políticas públicas que regulem a produção, a distribuição e a comercialização de alimentos ultraprocessados, que incentivem a produção e o consumo de alimentos in natura e minimamente processados, que promovam ambientes alimentares saudáveis em escolas e locais de trabalho, e que garantam o acesso à informação clara e adequada sobre os alimentos, com a participação de diversos setores governamentais e da sociedade civil.