Beatriz é funcionária de órgão da Administração Pública Indireta há 20 anos e possui gabaritada qualificação profissional. Há 5 anos, sua promoção funcional foi obstada, sob o fundamento de que negros não alcançariam esse avanço na carreira.

Nesse caso, podemos afirmar que houve

Question

Beatriz é funcionária de órgão da Administração Pública Indireta há 20 anos e possui gabaritada qualificação profissional. Há 5 anos, sua promoção funcional foi obstada, sob o fundamento de que negros não alcançariam esse avanço na carreira.

Nesse caso, podemos afirmar que houve

Accepted Answer

crime previsto no parágrafo único do art. 3º, da Lei nº 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Answer

contravenção penal.

Answer

houve a extinção de punibilidade, já que o crime está prescrito.

Answer

fato atípico.

Answer

houve a decadência do direito de representação.

Legislação Extravagante - FGV 2022 - Policial Judicial