Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Enfermeiro

O Conselho de Saúde é um órgão temporário que atua na formulação de estratégias e no controle da política de saúde, com duração de dois anos.

As decisões do Conselho de Saúde não necessitam de homologação por parte do chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

A Conferência de Saúde é composta apenas por representantes do governo, não envolvendo outros segmentos sociais.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.