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FGV2022Direito Processual PenalConsultor Legislativo

Direito Processual Penal - FGV 2022 - Consultor Legislativo

Como corolário do princípio do contraditório, é correto afirmar que




medidas investigativas que representem grave intervenção em direitos fundamentais dependem de decisão judicial.


o Ministério Público deve ser intimado de um documento novo juntado aos autos pela defesa.


o réu tem o direito de permanecer em silêncio em seu interrogatório judicial.


o defensor tem o dever de pedir a absolvição do réu em suas alegações finais.


o processo deve ser suspenso se o réu mudar de endereço e não puder mais ser encontrado para ser intimado. 


A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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