Direito Constitucional - FGV 2021 - Soldado
O Presidente da República recebeu sugestão de um assessor no sentido de que deveria ser editada medida provisória a respeito de certa matéria. Ao questioná-lo sobre os requisitos a serem observados na edição desse ato normativo, o assessor respondeu, corretamente, que ele
deve ser precedido de autorização do Congresso Nacional.
pode ser editado em qualquer matéria de interesse público, em caso de urgência.
não é suscetível de apreciação pelo Congresso Nacional e produz efeitos por 60 dias.
pode ser editado em qualquer matéria de interesse público que exija disciplina uniforme.
deve ser posteriormente apreciado pelo Congresso Nacional, perdendo sua eficácia caso não o seja.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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