Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Agente de Combate à Endemias (ACE)
Em relação ao direito de reunião e manifestação, assinale CORRETAMENTE sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à necessidade de autorização prévia para a realização de manifestações públicas,
É sempre necessário obter autorização prévia do governo para qualquer manifestação.
A autorização prévia é necessária apenas para manifestações que envolvam um grande número de pessoas.
O direito de reunião é assegurado sem a necessidade de autorização prévia, desde que a manifestação seja pacífica.
STF considera que a autorização prévia deve ser obrigatória para garantir a segurança pública
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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