Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Agente Administrativo
Um grupo de cidadãos está organizando uma manifestação pacífica para protestar contra políticas públicas que consideram prejudiciais aos seus interesses. Eles pretendem se reunir em uma praça pública, portar cartazes com frases de protesto e discursar em um carro de som. Considerando o direito à liberdade de reunião, garantido pela Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta uma condição para o exercício legítimo desse direito.
Autorização prévia da autoridade competente.
Pagamento de taxas para a utilização do espaço público.
Comunicação prévia à autoridade competente, sem necessidade de autorização.
Proibição de manifestações com conteúdo político.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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