Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2024 - Enfermeiro
Assinale o item correto que traz a Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Lei 1232/94
Lei 8142/90.
Lei 8080/90.
Decreto 7508/2011.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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