Conhecimentos Municipais - UPA 2025 - Técnico Legislativo
De acordo com as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Farias Brito relativas ao Decoro Parlamentar, o Vereador que descumprir os deveres inerentes ao cargo ou praticar ato que afete a sua capacidade estará sujeito às sanções disciplinares de censura, perda temporária do exercício do mandato e perda do mandato. No que tange à suspensão temporária do exercício das funções, a referida norma estabelece que a penalidade não poderá exceder o período de:
30 dias.
90 dias.
120 dias.
180 dias.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Municipais. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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