Direito Processual Penal - FGV 2024 - Advogado
A diretriz segundo a qual ninguém pode ser punido criminalmente antes do trânsito em julgado da decisão condenatória retrata
o princípio da ampla defesa.
o princípio do contraditório.
o princípio da presunção de inocência.
o princípio da paridade de armas.
o princípio da inafastabilidade.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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