Conhecimentos Específicos: Pedagogia - CONSULPAM 2023 - Professor Fundamental I / Polivalente
Para que se possa entender como o sistema educacional brasileiro está organizado, é preciso conhecer as competências e deveres dos diversos órgãos dentro desse sistema. Os Arts. 9° ao 20° da LDB n.° 9394/46 definem os objetivos principais que cada esfera governamental deve cumprir na educação. Acerca da esfera federal, especificamente do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE), é INCORRETO afirmar:
O CNE deve assessorar o MEC para melhoria das modalidades de ensino e emissão de documentos, notas e ofícios sobre deliberações para as demais esferas governamentais.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) deve acompanhar o Plano Nacional de Educação (PNE) apenas no âmbito, pois as demais instâncias têm seus próprios conselhos de educação.
O MEC deve elaborar Planos Nacionais de Educação (PNE) (PNE) e coordenar a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE).
O MEC é responsável por organizar e manter 80 programas como o Programa Universidade para Todos (PROUNI), o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e o Sistema de o Sistema de Seleção Unificada (SISU).
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