Conhecimentos Específicos: Assistente Social / Orientador Social - Instituto Legatus 2016 - Orientador Social
Conforme estabelece o Sinase, Lei nº 12.594/2012, a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios, com exceção de:
Excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.
Tratamento gravoso, o mesmo oferecido ao adulto.
Individualização, considerando-se idade, capacidades e circunstancias pessoais do adolescente.
Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.
Prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Específicos: Assistente Social / Orientador Social. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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