Direito Agrário - CONSULPAM 2025 - Engenheiro agrícola
A capacidade de armazenamento é vital para a execução das políticas de abastecimento e formação de estoques públicos pela CONAB. Para que uma Unidade Armazenadora (UA) seja credenciada pela CONAB e possa operar com estoques do governo, ela deve atender a uma série de requisitos técnicos e operacionais. Nesse sentido, um critério essencial para o credenciamento de armazéns pela CONAB é:
Estar localizada exclusivamente em capitais estaduais para facilitar a logística de distribuição.
Possuir capacidade estática mínima de 1 (um) milhão de toneladas, independentemente do tipo de produto.
Apresentar condições adequadas de conservação e segurança para os produtos armazenados, conforme normas técnicas específicas.
Ser de propriedade exclusiva de cooperativas de agricultores familiares.
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