Direito Administrativo - CONSULPAM 2021 - Técnico em Edificações
Com relação a improbidade administrativa, analise os itens.
I- O ato de improbidade administrativa munem corresponderá a um ato ilícito penal, por esta razão, será punido ou absolvido na esfera administrativa ou civil.
II- É chamado de sujeito ativo do ato de improbidade apenas o agente público.
III- É imprescindível ser servidor público para enquadrar-se como sujeito ativo da improbidade administrativa, conforme norma vigente.
Analisados os itens, assinale a alternativa CORRETA.
Apenas os itens II e III estão incorretos.
Apenas o item II está incorreto.
Apenas os itens I e II estão corretos.
Todos os itens estão incorretos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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