Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Auxiliar de Sala

Implica que a criança seja vista principalmente como objeto da intervenção do Estado em qualquer situação de vunerabilidade priorizando o cumprimento de medidas protetivas.

Trata crianças e adolescentes como indívíduos que necessitam de tutela constante, priorizando as intervenções institucionais em detrimento das responsabilidades familiares e comunitárias.

Reconhece crianças e adolescentes como sujeitos plenos de direitos, exigindo ações integradas da sociedade, do Estado, da Família e das comunidades para garantir o seu desenvolvimento integral e dígno.

Define que a proteção dos menores deve estar condicionada à sua inserção em programas escolares ou iniciativas sociais, sendo limitado a objetivos formativos