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2019Conhecimentos Específicos: História

Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) 2019 - Conhecimentos Específicos: História

Anistia é um ato jurídico em que crimes politicos cometidos num determinado período são esquecidos. Sua principal função é proteger a sociedade civil de governos repressores. No Brasil a pressão social sobre o autoritarismo do regime militar resultou na criação da Lei de Anistia em 1979. Contudo, ao contrário de outros países da América Latina como a Argentina, por exemplo, no Brasil a lei tem recebido duras críticas de setores da sociedade. Marque a opção que melhor explica esse descontentamento:

A lei foi resultado unicamente da vontade do governo que reconheceu as exceções do regime.

A lei, que deveria proteger apenas as vítimas da repressão, protege também os repressores.

A lei foi uma conquista das lutas democráticas pelo fim da ditadura, por isso deve ser respeitada.

A lei não perdoou os militantes da luta armada, portanto não cumpriu seu papel. 

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Específicos: História. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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