Conhec. Específicos: Meio Ambiente e Urbanismo - CONSULPAM 2025 - Analista Ambiental
Com base nos dispositivos legais que regulamentam a supressão de vegetação nativa e a exigência de medidas de controle ambiental para o uso alternativo do solo, observa-se que a legislação busca equilibrar o desenvolvimento com a preservação. Nesse contexto, para que o uso alternativo do solo em imóvel rural seja considerado legal, é necessário:
Comprovar a existência de áreas abandonadas, visando sua substituição por vegetação produtiva nativa ou exótica de rápido crescimento.
Apresentar apenas a localização da propriedade e o plano de uso alternativo, dispensando reposição ou compensação florestal.
Realizar supressão de vegetação sem cadastramento no Cadastro Ambiental Rural (CAR), desde que haja licenciamento municipal específico
Protocolar requerimento com localização georreferenciada, proposta de uso e reposição florestal com espécies nativas do bioma local.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →