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Direito Constitucional - Instituto Legatus 2024 - Técnico de Recursos Humanos

Os direitos e garantias fundamentais são assegurados pela Constituição Federal e juridicamente institucionalizados. Entre as características dos direitos e garantias fundamentais, podemos citar:

Hierarquização.

Ilimitabilidade.

Indisponibilidade.

Progressividade.

Relatividade.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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