Direito Administrativo - CONSULPAM 2026 - Procurador
Assinale a alternativa CORRETA sobre a acumulação remunerada de cargos públicos:
É vedada toda e qualquer acumulação remunerada.
A acumulação é admitida de maneira excepcional, podendo-se mencionar, como exemplo, acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
O teto remuneratório constitucional não incide quando há acumulação lícita.
É livre a acumulação de dois cargos públicos, bastando haver compatibilidade de horários.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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