Direito Administrativo - CONSULPAM 2024 - Professor de Geografia
No que concerne aos princípios administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Conforme o princípio da continuidade dos serviços públicos, todos os serviços considerados essenciais às atividades cotidianas da sociedade não podem ser suspensos ou interrompidos
Presunção de legitimidade e veracidade abrange dois aspectos, quais sejam, à certeza dos fatos e a presunção de legalidade
Os princípios da tutela e da autotutela são complementares um do outro, por esse motivo, os efeitos que ambos emitem quando respeitados são os mesmos.
Motivo e motivação são expressões consideradas sinônimas, por conta da teoria dos motivos determinantes.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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