Direitos Humanos - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
Assinale a alternativa que não constitui sanção a serem aplicadas pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), conforme Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014.
Multa.
Recomendação de afastamento de cargo, função emprego na administração pública direta, indireta ou fundacional da União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios do responsável por conduta ou situações contrárias aos direitos humanos
Advertência.
.Recomendação de que não sejam concedidos verbas, auxílios ou subvenções a entidades comprovadamente responsáveis por condutas ou situações contrárias aos direitos humanos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direitos Humanos. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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