Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2023 - Técnico em Enfermagem
Em conformidade com a Lei n.o 5.905/73, de 12 de julho de 1973, é CORRETO afirmar:
O Conselho Federal terá dez membros efetivos e igual número de suplentes, de nacionalidade brasileira, e portadores de diploma de curso de Enfermagem de nível superior
Haverá um Conselho Regional em cada Estado e Território, com sede na respectiva capital, e no Distrito Federal.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos disciplinados do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de Saúde.
Os membros do Conselho Federal e Respectivos suplentes serão eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembleia dos Delegados Federais.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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