João, de 17 anos, teve sua participação como artista, em determinado espetáculo público, vedada pela autoridade judiciária, ao argumento de que se trataria de exposição indevida a conteúdo psicologicamente danoso.

Procurado pela genitora de João para defender sua participação no espetáculo, você, como advogado(a) deve

Question

João, de 17 anos, teve sua participação como artista, em determinado espetáculo público, vedada pela autoridade judiciária, ao argumento de que se trataria de exposição indevida a conteúdo psicologicamente danoso.

Procurado pela genitora de João para defender sua participação no espetáculo, você, como advogado(a) deve

Accepted Answer

interpor recurso de apelação com vistas a reformar a decisão.

Answer

impetrar mandado de segurança contra a decisão que reputa ilegal.

Answer

interpor recurso de agravo de instrumento para suspender os efeitos da decisão.

Answer

ajuizar ação rescisória contra a decisão que reputa ilegal.

Questão OAB 33º Exame - Direito da Criança e Do Adolescente - Estatuto Da Criança e Do Adolescente (ECA) -Lei nº 8.069 de 1990