Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Técnico em Enfermagem
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5° da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades de internação coletiva, com exceção das militares.
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, não sendo possível sua cumulação com indenização por dano material, moral ou à imagem.
É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o direito ao anonimato.
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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