Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
Considerando-se o expressamente previsto pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa na qual consta um direito dos trabalhadores
Assistência gratuita aos filhos desde o nascimento até cinco anos de idade em pré-escolas.
Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em um terço à do normal.
Licença paternidade com a duração de cento e vinte dias.
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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