Conhecimentos Específicos: Assistente Social / Orientador Social - CONSULPAM 2023 - Assistente Social
A saúde passa a ser considerada como direito dos cidadãos e dever do Estado na Constituição Federal (1988), sendo regulamentada pela Lei no 8.080/1990, que, em seu art. 4, define o Sistema Único de Saúde (SUS) como:
Conjunto de políticas econômicas e sociais que visam à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Conjunto de ações que proporcionam conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.
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