Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Enfermeiro
As ações e serviços públicos de saúde que integram o SUS devem obedecer a princípios e diretrizes que garantam sua organização e efetividade. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
A descentralização político-administrativa do SUS concentra a gestão dos serviços de saúde na esfera federal, garantindo uniformidade das ações.
A participação da comunidade é prevista apenas em caráter consultivo, não interferindo na organização dos serviços de saúde.
A regionalização e a hierarquização da rede de serviços de saúde integram o processo de descentralização, visando organizar os pontos de atenção e os fluxos assistenciais.
A utilização da epidemiologia restringe-se à vigilância de doenças transmissíveis, sem impacto no planejamento e na alocação de recursos.
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